Tribunais superiores pedem a FHC aumento para o funcionalismo

Sob pressão da greve dos servidores da Justiça, os presidentes dos tribunais superiores defenderam nesta quinta-feira, durante encontro no Palácio do Planalto com o presidente Fernando Henrique Cardoso, a aprovação rápida, pelo Congresso, de um plano que garanta aumento de salário para o funcionalismo. O governo estuda uma proposta alternativa, de concessão parcelada do aumento, já que o reajuste imediato poderia comprometer limites de elevação de gastos com pessoal fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além desse problema, há a expectativa de queda da receita por causa da demora para votar a CPMF.Até um notório crítico da CPMF, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, pediu que o Congresso vote rapidamente a proposta de emenda constitucional que prorroga a cobrança da contribuição. "Desde a primeira hora, votei contra o tributo que nasceu masculino e se tornou feminino", afirmou o presidente do Supremo. "O que não devemos é permanecer com o impasse, deve haver uma deliberação."Após a reunião com o presidente, Marco Aurélio voltou para o STF, onde um grupo de servidores em greve iniciava um ato contra a demora na aprovação do Plano de Cargos e Salários do funcionalismo. Enquanto os ministros do Supremo julgavam ações no plenário, do lado de fora, servidores dos tribunais superiores apitavam e cantavam uma marchinha de carnaval: "Ei, você aí, me dá um dinheiro aí, me dá um dinheiro aí."Às 16 horas, quando paralisaram a sessão para tomar o tradicional lanche da tarde, ministros do STF reclamaram da "algazarra" dos servidores. Um deles disse que os funcionários estavam reclamando no lugar errado: "O STF já mandou o projeto deles para o Congresso, então, deveriam protestar lá."Nas próximas semanas, o Supremo deve enviar ao Congresso outro projeto, aumentando os salários dos ministros do STF de um teto de R$ 14,1 mil para R$ 17,1 mil. Marco Aurélio disse que não falou sobre esse assunto com Fernando Henrique. Além do plano de salários dos servidores, os presidentes dos tribunais trataram com o presidente do bloqueio de R$ 111,5 milhões destinados no orçamento do Judiciário a investimentos, principalmente em obras.No encontro, tiveram a notícia de que o presidente assinou uma medida provisória liberando R$ 9 milhões para a recuperação do prédio da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro, destruído por um incêndio no início do ano. Os presidentes de tribunais queriam que o governo liberasse pelo menos metade do valor bloqueado. O Executivo ficou de estudar o argumento do Judiciário de que o corte poderá trazer mais prejuízos do que economias, já que algumas obras terão de ser paralisadas, obrigando os tribunais a gastarem com aluguéis de prédios.

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