Tribunais não devem cortar supersalários em dezembro

Uma crise interna foi deflagrada no Judiciário nesta quarta-feira, 29, um dia após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter determinado a 19 tribunais de Justiça (TJs) que cortem imediatamente os supersalários que ultrapassam o teto estadual, que é de R$ 22.111. Após reunião de cerca de uma hora com a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, o presidente do TJ de São Paulo e porta-voz dos presidentes de tribunais, Celso Limongi, informou que a decisão do conselho não será cumprida neste mês, que os tribunais analisarão caso a caso e que, provavelmente, será iniciada uma batalha jurídica. Essa eventual disputa deve terminar no Supremo.Ellen Gracie recebeu nesta quarta-feira em seu gabinete no STF os presidentes de 18 tribunais. Ela informou que os cortes têm de ser feitos imediatamente. Mas, depois do encontro, Limongi disse que os cálculos do CNJ serão verificados antes pelos tribunais. "No meu modo de ver, o que temos de fazer é recalcular isso", afirmou ele. "Se o Conselho considera determinadas verbas dentro do teto ou se o Conselho tem uma idéia, isso não significa que o Conselho tenha sempre razão", disse. "O que importa é que nós iremos estudar", acrescentou.Criado para exercer o controle externo do Judiciário, o CNJ pode sair desmoralizado dessa história se os tribunais descumprirem a decisão que determinou o corte nos supersalários. Pelo levantamento do CNJ, existem 2.978 pessoas, entre magistrados e servidores ativos e inativos e pensionistas, que recebem mais do que o teto estadual, que é R$ 22.111. Mais de um terço dos casos está no Estado de São Paulo. Foram detectadas 1.208 remunerações acima de R$ 22.111 em São Paulo. O maior salário pago foi encontrado no TJ paulista: R$ 34.814,61."Por hora vou submeter essa questão ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Estaremos estudando caso a caso aquilo que o Conselho Nacional entendeu como irregular", afirmou Limongi. "Na verdade, eles fizeram um estudo, um cálculo aritmético, sem considerar verbas a que os funcionários públicos e magistrados têm direito", disse. Segundo Limongi, foi "um cálculo simples". Entre esses benefícios estaria o auxílio-moradia pago a juízes transferidos para o interior, informou.O presidente do TJ de São Paulo disse que é impossível fazer o corte nos salários que serão pagos em dezembro. "As folhas já estão rodando", declarou. "Nós temos prazo para refazer cálculos e estudar toda essa questão que nos foi passada hoje (29). Eu pedi um prazo até janeiro para poder fazer esses cálculos. Eu não tenho condição de fazer isso imediatamente", contou. Limongi reconheceu que é possível que a disputa em torno dos cortes salariais termine no Judiciário. "Não quero receber mais que os funcionários, mas não quero receber menos", disse. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, anunciou que um levantamento semelhante sobre salários é realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ele disse que é importante que isso também seja feito no restante no serviço público e não apenas em relação ao Judiciário e ao Ministério Público.Souza afirmou ainda que é necessário tomar cuidado para que o teto salarial não vire piso. Ou seja, que todos ganhem o teto.

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