Tribunais de Justiça alegam que supersalários têm base legal

Presidentes de cinco TJs tentaram argumentar com a presidente do Conselho Nacional de Justiça, órgão que pretende tomar medidas contra essas remunerações

Presidentes de cinco Tribunais de Justiça (TJs) que pagam salários acima do teto de R$ 22.111 tentaram argumentar na última terça-feira com a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ellen Gracie, alegando que o pagamento dessas remunerações tem amparo na legislação. A visita foi feita um dia antes de o CNJ tomar medidas em relação a TJs que não cortaram os supersalários de 2.857 servidores. O conselho se reúne nesta quarta-feira e deve reafirmar o entendimento de que os tribunais têm de cortar os supersalários retroativamente a julho de 2006. Entre as resoluções que poderão ser definidas nesta quarta-feira pelo conselho está a abertura de processos administrativos e criminais contra os presidentes dos tribunais que podem resultar na perda de cargo. Celso Limongi, presidente do TJ de São Paulo, participou do encontro de terça-feira.