TRF tira da pauta julgamento de processo contra De Sanctis

É a segunda vez que corte adia sessão para analisar caso do juiz que mandou prender Dantas

Fausto Macedo, O Estadao de S.Paulo

15 de abril de 2009 | 00h00

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) adiou inesperadamente a sessão do Órgão Especial para analisar expedientes da corregedoria que podem originar a abertura de procedimentos administrativos contra Fausto Martin De Sanctis, o juiz da Operação Satiagraha - investigação sobre suposto esquema de evasão de divisas e lavagem de dinheiro que envolve o banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity.A decisão sobre a transferência do julgamento foi informada na noite de segunda-feira ao advogado Pierpaolo Bottini, defensor do magistrado. A audiência estava marcada para hoje, mas foi excluída da pauta. Ficou para o dia 30, se não houver nova alteração na data.É a segunda vez que a corte adia a sessão, sem apresentar motivos. A indefinição agrava ainda mais o cenário de tensão no TRF 3, maior tribunal regional do País, com jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul, marcado pelo embate em torno da eleição para presidência da corte.Há duas semanas, o desembargador Paulo Octávio Baptista Pereira foi escolhido por seus pares para dirigir o TRF 3 nos próximos dois anos, mas sua oponente, desembargadora Suzana Camargo, que perdeu o pleito por 21 votos a 17, entrou com reclamação no Supremo Tribunal Federal requerendo anulação da eleição e sua posse automática no posto.A assessoria da desembargadora Marli Ferreira, atual presidente do TRF, assegurou que "não há nada de excepcional" na mudança de data do julgamento sobre De Sanctis. Esclareceu que o Órgão Especial é composto pelos 18 desembargadores mais antigos e alegou que reunir o grupo inteiro muitas vezes implica tarefa complexa.DIVISÃOSe abrir os processos administrativos contra De Sanctis, o Órgão Especial também vai deliberar sobre eventual afastamento de suas funções de titular da 6ª Vara Criminal Federal, cargo que ocupa há 11 anos. A hipótese de desligamento do juiz é remota, avaliam magistrados federais - para eles o impacto de uma ordem dessa natureza poderá envolver a corte em polêmica sem precedentes.A corte está dividida sobre o futuro do juiz. Um grupo o defende, ainda que reservadamente, mas outros veem oportunidade para afagar o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal. Desde o estouro da Satiagraha, o juiz e o ministro travam nervoso duelo de bastidores.O julgamento no TRF põe em discussão a atuação de De Sanctis, que sofre críticas ostensivas de advogados criminalistas - defensores dos réus do juiz - e de ministros do STF, mas tem o apoio declarado de procuradores da República e de sua própria classe.São dois os procedimentos que a corregedoria poderá propor contra De Sanctis. O primeiro trata de suposta desobediência do magistrado a ordem do STF no caso MSI/Corinthians - ele é acusado de ter dado andamento ao processo contra o empresário russo Boris Berezovski, por evasão de divisas, contrariando decisão do ministro Celso de Mello, que havia ordenado liminarmente a suspensão de todos os atos processuais no caso.O segundo procedimento refere-se à polêmica com Gilmar Mendes. No auge da Satiagraha, em 2008, De Sanctis decretou a prisão temporária do dono do Opportunity. Mendes mandou soltar Daniel Dantas, em liminar, mas em seguida o juiz da 6ª Vara ordenou a prisão preventiva do alvo maior da operação, por corrupção ativa.Ontem, a Associação dos Juízes Federais em São Paulo reiterou solidariedade a De Sanctis. Em nota, argumenta que "confia no senso de justiça e na independência" dos integrantes do Órgão Especial. "Os atos tomados por um juiz no exercício da função jurisdicional não são passíveis de medidas disciplinares, sendo esse um dos pilares da independência judicial e da ordem democrática", assinala o texto, subscrito pelo presidente da entidade, Ricardo de Castro Nascimento.

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