TRF suspende quebra de sigilo de Eduardo Jorge

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Por Agencia Estado
Atualização:

O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1a Região, Fernando Tourinho Neto, suspendeu hoje a quebra do sigilo bancário e fiscal de empresas e pessoas que teriam ligações com o ex-secretário da Presidência da República Eduardo Jorge Pereira Caldas. Em um despacho de quatro páginas, Tourinho Neto critica o trabalho dos procuradores da República Luiz Francisco de Souza e Alexandre Camanho de Assis que acabou resultando na quebra do sigilo bancário e fiscal. "Na verdade, apesar de longa, longuíssima petição, não se sabe, realmente qual a intenção dos procuradores, pois acusam até a Receita Federal", afirma o juiz. Tourinho Neto chega a questionar porque os procuradores pediram a quebra do sigilo e não ofereceram denúncia. "Observe-se que os referidos procuradores asseveram que conseguiram ´várias provas de relações do sr. Eduardo Jorge com agentes públicos que beneficiaram empresas ligadas ao mesmo´", acrescentou o juiz. O presidente do TRF conclui seu despacho perguntando qual é a finalidade da quebra do sigilo bancário e fiscal se os procuradores já teriam elementos, pelo que expuseram, para oferecer denúncia. "Não se pode admitir denúncia baseada em imputações imprecisas ou vagas", afirmou. "Aí, teríamos um Ministério Público fruto da vontade pessoal e arbitrária de seus procuradores", acrescentou Tourinho Neto. O juiz afirmou ainda que, se há indícios, a denúncia deve ser ofertada sob pena de configurar-se crime de prevaricação, que é retardar ou deixar de praticar um ato para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Tourinho Neto disse ainda que se não suspendesse a quebra do sigilo havia a possibilidade de lesão irreparável ao direitos das empresas e pessoas envolvidas. Foram beneficiados pela decisão de Tourinho Neto: Grupo Meta Participações Ltda., Metacor Administração e Corretagem de Seguros Ltda., Metaplan Consultoria e Planejamento Ltda., Ivan Carlos Machado e Aragão, Eduardo São Clemente D´Azevedo Neto e Cláudio de Albuquerque Haidamus.

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