TRF suspende aposentadoria de Nicolau

O Tribunal Regional Federal decretou a suspensão do pagamento da aposentadoria do juiz Nicolau dos Santos Neto, preso desde 8 de dezembro sob acusação de ter liderado o esquema de desvio de R$ 196,7 milhões das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo. A decisão foi tomada liminarmente pela desembargadora Cecília Marcondes, que acolheu pedido de tutela antecipada feito pela Procuradoria da República nos autos da ação civil aberta contra Nicolau por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.Ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Nicolau aposentou-se em 1998. Sua aposentadoria é de R$ 15,7 mil brutos, incluída quantia correspondente ao auxílio-moradia (R$ 2,4 mil). Para Cecília Marcondes, "até que confirmados na ação principal a extensão do dano causado e o proveito patrimonial obtido, há que se resguardar patrimônio suficiente ao ressarcimento dos valores aos cofres públicos".Os proventos de Nicolau já haviam sido embargados em 19 de outubro de 2000 pelo presidente do TRT, Francisco Antonio de Oliveira, sob a alegação de que o juiz prisioneiro não cumpriu exigências legais que tratam do recadastramento dos magistrados inativos. Na época, Nicolau estava foragido. Agora, recolhido a uma sala especial da Delegacia de Ordem Política e Social da Polícia Federal, Nicolau está tentando recuperar o dinheiro da aposentadoria.

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