TRF reabre ação sobre morte de Manoel Fiel Filho

Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) anulou ontem decisão da 11.ª Vara Cível Federal de São Paulo que extinguia ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal e determinou a reabertura do processo que pede a declaração de responsabilidade - por violação aos direitos humanos - de sete servidores públicos estaduais acusados de envolvimento na prisão ilegal, tortura e morte do metalurgico Manoel Fiel Filho.

FAUSTO MACEDO, O Estadao de S.Paulo

15 de setembro de 2009 | 00h00

O crime ocorreu em janeiro de 1976 no Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do antigo 2º Exército.

A decisão do TRF- 3 atende pedidos da Procuradoria da República. O desembargador André Nekatschalow, relator, entendeu que as solicitações são pertinentes e devem ter o "devido prosseguimento" na Justiça. Seu voto foi seguido pelo desembargador Luiz Stefanini e pelo juiz convocado Hélio Nogueira. Os réus serão citados e também a Advocacia Geral da União e a Procuradoria-Geral do Estado para apresentarem defesa. A ação foi proposta em março. "Com velocidade impressionante a Justiça Federal abortou precocemente a ação", disse o procurador regional da República Marlon Alberto Weichert.

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