TRF obriga PF a readmitir ex-usuário de maconha

Os juízes da 3ª Seção do Tribunal Regional Federal (TRF) determinaram, nesta quarta-feira, à Polícia Federal, que readmita em seu curso de formação um candidato reprovado na etapa de investigação social após declarar que já consumiu maconha.Em julgamento unânime, os integrantes da 3ª Seção tornaram sem efeito a exclusão do candidato do curso de formação. Eles entenderam que o desligamento deveria ter obedecido aos princípios do contraditório e da ampla defesa.?A exclusão do candidato fere o princípio da presunção de inocência, uma vez que não foi instaurado inquérito policial nem ajuizada ação penal contra o candidato?, explicou o TRF.

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