
05 de outubro de 2011 | 18h44
O africano Andrimana Buyoya Habizimana, que reside em Natal, nasceu em Burundi e fugiu para o Brasil em um navio cargueiro. O caso se tornou alvo de discussão no Judiciário porque nem o país de origem, nem a África do Sul ou o Brasil reconheciam o africano como cidadão.
A União recorreu da decisão em primeira instância, mas perdeu na Corte Regional. Na sentença judicial, agora confirmada, o magistrado observou que "inexiste Estado que considere o autor (africano) como seu nacional, ou que se manifeste pela pretensão de acolhê-lo". "Considero que a negativa do pedido (de conceder identidade brasileira) implicará, na prática, a redução do autor (Andrimana Buyoya) à condição de coisa, eliminando a possibilidade de desenvolvimento de sua personalidade, o que se atrita - e muito - com o princípio da dignidade da pessoa humana.
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