TRF obriga governo a conceder identidade a apátrida

Em decisão inédita no Judiciário brasileiro, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região confirmou a decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, que reconheceu um africano como "apátrida" (caso daquele que não é reconhecido como cidadão de nenhum país) e, com isso, determinou que a União assegure identidade brasileira e o direito a exercer atividade remunerada.