TRF mantém censura a Requião na TV Paraná Educativa

Governador é acusado de fazer promoção pessoal e críticas a autoridades, adversários políticos e imprensa

EVANDRO FADEL, Agencia Estado

20 de fevereiro de 2008 | 18h56

Os desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, mantiveram, em decisão unânime, na tarde desta quarta-feira, 20, a proibição ao governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), de fazer promoção pessoal e críticas a autoridades, adversários políticos e imprensa, por meio da Rádio e Televisão Educativa do Paraná (RTVE), a Paraná Educativa. Eles também determinaram que Requião pague uma multa de R$ 200 mil, pois teria descumprido a decisão anterior.A decisão dos desembargadores responde a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que pedia também a suspensão da exibição do programa Escola de Governo, uma reunião entre o governador do Paraná, secretários e funcionários públicos estaduais de primeiro escalão, realizada todas as terças-feiras, em que, normalmente, são proferidas as críticas.Os desembargadores não acataram esse pedido. No entanto, determinaram o envio de peças do processo ao procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, para análise de possíveis práticas de crimes de desobediência e responsabilidade. O procurador-geral do Estado, Carlos Frederico Marés, afirmou, por meio da Agência Estadual de Notícias (AEN), que recorrerá da decisão. "Faremos isso, imediatamente", acentuou. Marés estuda entrar com recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).

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