TRF manda Lalau de volta para a cadeia; advogado vai recorrer

A desembargadora do Tribunal Regional Federal Ramza Tartuce cassou nesta segunda-feira à tarde a autorização para que o ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, seja mantido em prisão domiciliar. A desembargadora revogou decisão do juiz Casem Mazloum, da 1ª Vara Federal, que há 17 dias concedeu o regime de prisão domiciliar a Nicolau, principal réu do processo que apura o superfaturamento e desvio de recursos das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo. A desembargadora atendeu a pedido da procuradora da República, Janice Ascari, que pediu a revisão da prisão domiciliar sob argumentação de que os problemas de saúde do juiz podem ser tratados na Casa de Custódia da Polícia Federal (PF) e não necessariamente em sua residência. Os advogados de defesa do juiz aposentado haviam solicitado a prisão domiciliar porque Nicolau, de 73 anos, estava deprimido, tinha pressão alta e apresentava outros problemas de saúde. O juiz aposentado deve ser transferido ainda hoje de sua residência, no bairro do Morumbi, para a Casa de Custódia da PF. Advogado vai recorrerO advogado Alberto Zacharias Toron, que defende o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, afirmou no início da noite que vai entrar com um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar derrubar a decisão da desembargadora federal em São Paulo, Ranza Partuce, que determinou a volta de Santos Neto para a Custódia da Polícia Federal. Toron argumenta que a desembargadora cometeu uma "ilegalidade jurídica" ao conceder liminar ao mandato de segurança da procuradora da República, Janice Ascare, colocando fim ao regime de prisão domiciliar concedido, também por força de uma liminar, ao juiz aposentado no final do mês passado. De acordo com Toron, a desembargadora não poderia conceder uma liminar, que se trata de uma decisão provisória, para derrubar outra liminar.

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