TRF julgará recurso contra absolvição do ex-juiz Nicolau

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo, julgará na próxima quarta-feira a apelação do Ministério Público contra decisão de primeira instância que absolveu o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o ex-senador Luiz Estevão e os ex-donos da Encol, João Eduardo Ferraz e Fabio Monteiro de Barros. Todos são acusados de enriquecimento ilícito, mediante superfaturamento das obras no Fórum Trabalhista de São Paulo. Se por qualquer motivo o julgamento não se realizar na quarta-feira, Nicolau ficará impune, pois naquele dia ocorrerá a prescrição dos crimes a ele atribuídos. O prazo de prescrição para Nicolau é contado pela metade, uma vez que ele tem mais de 70 anos.O julgamento da apelação estava suspenso por liminar do ministro da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Medina. O julgamento só será possível porque o ministro cassou a própria liminar, acolhendo recurso do Ministério Público que apontou o perigo da prescrição iminente.

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