TRF julgará recurso contra absolvição do ex-juiz Nicolau

O julgamento só será possível porque o STJ aceitou recurso do Ministério Público que apontou o perigo da prescrição iminente

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo, julgará na próxima quarta-feira a apelação do Ministério Público contra decisão de primeira instância que absolveu o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o ex-senador Luiz Estevão e os ex-donos da Encol, João Eduardo Ferraz e Fabio Monteiro de Barros. Todos são acusados de enriquecimento ilícito, mediante superfaturamento das obras no Fórum Trabalhista de São Paulo. Se por qualquer motivo o julgamento não se realizar na quarta-feira, Nicolau ficará impune, pois naquele dia ocorrerá a prescrição dos crimes a ele atribuídos. O prazo de prescrição para Nicolau é contado pela metade, uma vez que ele tem mais de 70 anos. O julgamento da apelação estava suspenso por liminar do ministro da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Medina. O julgamento só será possível porque o ministro cassou a própria liminar, acolhendo recurso do Ministério Público que apontou o perigo da prescrição iminente.