TRF impede Requião de usar RTVE para se promover

O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), está proibido de usar a Rádio e TV Educativa do Paraná (RTVE) para se promover e atacar a imprensa, adversários políticos e outras instituições, segundo decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. A restrição vale, principalmente, para o programa Escola de Governo, exibido na RTVE. A medida foi determinada pelo desembargador federal Edgard Lippmann Júnior ontem. De acordo com o TRF, cada promoção pessoal ou agressão pode custar a Requião R$ 50 mil. Em caso de reincidência, o valor da multa passará para R$ 200 mil. Caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fiscalizar. O uso indevido da emissora foi apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) numa ação civil pública. Em dezembro, a Justiça Federal de Curitiba havia suspendido a publicidade do governo do Paraná veiculada na estatal. Mas, como apenas parte da liminar foi atendida, o MPF recorreu da decisão solicitando o deferimento integral da liminar.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.