TRF impede chinês de ser deportado

Para impedir o possível fuzilamento do réu, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo) proibiu a deportação para a República Popular da China do cidadão chinês Ou Yong Guang, preso em abril no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro sob acusação de uso de passaporte falso. Os juízes da 6ª Turma do TRF consideraram que a fuga de Guang de seu país poderia ser interpretada pelos chineses como um ato de traição, crime julgado sumariamente e punido com a morte. Considerando que o preso não teria direito ao devido processo legal em seu país, os juízes decidiram mantê-lo no Brasil, sob liberdade vigiada, até que seu caso seja julgado definitivamente.Ao ser preso, Guang usava um passaporte frio, que o identificava como o japonês Hiroki Sagawa, e tentava embarcar para os Estados Unidos. O preso, que não fala português, afirmou, com a ajuda de um intérprete, que trabalhava como cozinheiro na China e chegara ao Brasil em 6 de março. Seu objetivo era ir para Miami, onde esperava conseguir emprego.Guang disse que já pagara US$ 5 mil pelo documento falso e que, quando já estivesse em território americano, pagaria mais US$ 47 mil às pessoas que o ajudariam a entrar nos EUA. O chinês não soube informar por qual cidade entrara no Brasil. Veio de avião.Depois de permanecer hospedado em um hotel por cerca de um mês, Guang, segundo sua versão, foi levado de ônibus, por uma pessoa que não soube identificar, em uma viagem de cerca de seis horas até o Rio. Da Rodoviária Novo Rio, seguiu de táxi até o aeroporto. Ao tentar embarcar, foi preso pela Polícia Federal, que constatou a fraude no documento. A Justiça Federal de primeira instância decretou a prisão por 60 dias. Após o prazo, deveria ser deportado, segundo o Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça. Com a ajuda do advogado Marco Nossar, Guang entrou com habeas corpus no TRF, contra a decisão.JulgamentoO juiz-relator do processo na 6ª Turma do TRF, André Fontes, em seu voto contra a deportação, acompanhou outras decisões dos tribunais superiores brasileiros, que não têm autorizado deportações para a China, por causa de retaliações que os deportados sofreriam, ao voltar a seu país. Ele lembrou, em seu despacho, que a lei 6.815/80 não autoriza a deportação quando o acusado não tiver assegurado, em seu país natal, o direito ao devido processo legal, garantido na Constituição do Brasil a todos os seus próprios cidadãos."O artigo 63 da lei 6.815/80 veda a deportação nos casos em que a lei brasileira não admitir a extradição", lembrou o magistrado, em seu voto. No regime de liberdade vigiada, o acusado deve permanecer em endereço estipulado pelo Ministério da Justiça e não pode se ausentar sem o consentimento das autoridades. "Se a imediata deportação acarretaria para o paciente risco de vida incompatível com nossa ordem democrática, também não se recomenda a soltura em território nacional de estrangeiro em situação totalmente irregular, que dificilmente tornaria a ser localizado", afirmou, no texto.Na China, os condenados à morte são executados com um tiro na nuca. O projétil é cobrado da família do réu. O grande número de execuções tem gerado protestos de organizações internacionais de defesa dos direitos humanos.

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