TRF exclui Yeda de ação de improbidade administrativa

Decisão foi emitida em julgamento de recurso apresentado pelo advogado da governadora do RS

Sandra Hahn e Elder Ogliari, da Agência Estado,

14 Outubro 2009 | 16h47

A 4.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região (RS, SC, PR) excluiu a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), de ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi emitida hoje (14) em julgamento de recurso apresentado pelo advogado de Yeda, Fábio Medina Osório. Em decisão unânime, a turma considerou que a governadora, por ser agente política, não poderia ser processada por improbidade administrativa, mas somente por crime de responsabilidade. A ação de improbidade contra Yeda e mais oito pessoas ingressou na 3.ª Vara da Justiça Federal de Santa Maria (RS) no dia 5 de agosto.

 

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O MPF informou que irá recorrer da decisão. O tipo de recurso será definido após a publicação da decisão, mas cabem medidas no próprio TRF e nos tribunais superiores. A procuradora regional da República Samantha Chantal Dobrowolski reiterou o entendimento do MPF, que fundamentou a ação por improbidade. A Constituição prevê que, para serem processados criminalmente, alguns governantes terão direito a foro privilegiado. Não estão incluídos, no mesmo critério, os ilícitos civis, acrescentou a procuradora. "Não existe foro constituído para atos de improbidade", afirmou.

 

A ação do MPF foi baseada em investigações da Operação Rodin, da Polícia Federal, que resultou na denúncia, em maio do ano passado, de 44 pessoas por envolvimento em esquema de desvio de recursos do Detran-RS, com perdas estimadas em R$ 44 milhões. Os procuradores também examinaram dados de outras três investigações que continham interceptações telefônicas, incluindo a Operação Solidária, que apurou irregularidades em contratos de merenda escolar e obras públicas.

 

Para a oposição, a decisão do tribunal "não significa absolvição" de Yeda. "Ela apenas não figura mais como ré no processo, pois o TRF sustenta que governador não pratica improbidade administrativa e sim crime de responsabilidade, que deve ser julgado pelo Poder Legislativo", disse o PT, por meio de nota. Na visão da bancada, crescem em importância a CPI da Corrupção e o processo de impeachment contra a governadora na Assembleia. "Ambas têm a missão de analisar com profundidade a série de denúncias que pesam sobre a administração estadual e apurar o grau de responsabilidade dos agentes públicos envolvidos nas fraudes", acrescentou o partido.

 

Na semana passada, a comissão especial encarregada de analisar o processo de impeachment aprovou relatório da deputada Zilá Breitenbach (PSDB) que propõe arquivar o caso. Em sessão tumultuada, o relatório foi votado sem presença dos deputados de oposição, que já haviam se retirado. Após passar pela comissão, o relatório será submetido ao plenário, onde Yeda tem ampla maioria para manter a decisão da comissão e encerrar a tramitação do processo na Assembleia.

 

À parte a discussão jurídica envolvendo a ação contra Yeda, a base aliada ao governo comemorou a decisão do tribunal. "A base se sentiu fortalecida", reagiu Zilá. "Ganham o Estado e a governadora porque teremos, a partir de agora, segurança de que tudo que foi dito da governadora será reconsiderado", afirmou a tucana.

 

Inspeção 

 

O procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Geraldo da Camino, pediu que o órgão faça uma inspeção extraordinária nas compras da Casa Civil e Casa Militar do governo do Estado para verificar se o pagamento de material de construção e móveis infantis destinados à residência particular da governadora teve finalidade pública ou não. O tribunal decidirá, na semana que vem, se arquiva o pedido ou faz a investigação.

 

O Ministério Público de Contas recebeu representação de um grupo de deputados de oposição na semana passada, depois da divulgação de que o Palácio Piratini havia comprado piso emborrachado, camas, armários e pufes e encaminhado à casa de Yeda. Segundo a Secretaria da Transparência, o pagamento de tais despesas é legal porque a residência da governadora é considerada uma extensão da residência oficial.

 

"A partir do exame efetuado nos elementos trazidos pelos deputados estaduais, vislumbrou-se a necessidade de aprofundar a análise sobre a possível ocorrência de desvio de finalidade e de eventuais lesões a princípios constitucionais da administração pública", justificou, em nota pública, Da Camino.

 

Bens

 

A 4a Turma do TRF também analisou recursos de outros envolvidos no processo de improbidade administrativa. Foram desbloqueados bens do deputado federal José Otávio Germano (PP-RS) e do deputado estadual Luiz Fernando Zachia (PMDB). Segundo informações divulgadas pelo tribunal, a turma considerou que "são tênues os indícios de que os deputados teriam participação na fraude descoberta durante a Operação Rodin, não se justificando a indisponibilidade de bens". Os bens tinham sido bloqueados por decisão da 3.ª Vara Federal de Santa Maria, acolhendo pedido do MPF. A liberação não impede o reexame da questão, na hipótese de alteração das circunstâncias demonstradas até o momento na ação, observou o tribunal.

 

Em análise de outro recurso, a 4.ª Turma manteve o bloqueio de bens do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado João Luiz Vargas. Foi liberada apenas a possibilidade de Vargas receber aposentadoria.

 

Atualizada às 20h

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