TRF decide por permanência do Exército no Morro da Providência

O Tribunal Regional Federalacatou recurso da União e suspendeu provisoriamente a decisãojudicial que havia determinado a saída do Exército do Morro daProvidência, no centro do Rio de Janeiro, após a morte de trêsjovens da comunidade com a participação de militares. A decisão do desembargador federal Castro Aguiar,presidente do TRF da 2a região, autoriza a permanência doExército somente na rua em que estão sendo realizadas as obrasdo projeto Cimento Social até o dia 26 de junho, prazo em que aadministração federal deverá apresentar uma solução definitivapara o impasse. Os militares deverão atuar exclusivamente no âmbito deexecução do projeto e na segurança do pessoal e do material doExército na favela, sem poder participar de ações de segurançapública nem em situações de garantia da lei e da ordem. Em sua decisão, publicada no site oficial do TRF, odesembargador afirmou que foi procurado por diversasautoridades federais que alegaram as dificuldades para cumprira decisão da Justiça Federal do Rio, que acatara solicitação daDefensoria Pública da União. A Advocacia Geral da União, autora da apelação, entrou comrecurso no TRF para cassar a decisão, que determinava, além dasaída dos militares, uma multa diária de 10 mil reais e asubstituição do Exército pela Força Nacional de SegurançaPública. Os três jovens foram abordados no sábado por militares naProvidência e levados ao Morro da Mineira, onde foram entreguesa traficantes. Os corpos dos três foram encontrados em umaterro sanitário no domingo. Os 11 militares acusados deenvolvimento na ação estão presos no Batalhão da PolíciaMilitar, na Tijuca (zona norte da cidade). (Por Pedro Fonseca)

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