TRF decide manter guaranis-kaiowá em fazenda no MS

Índios guarani-kaiowá estão liberados para permanecer numa área de 10 mil metros quadrados no sul Mato Grosso do Sul que é objeto de um processo de reintegração de posse. Uma decisão tomada nesta terça-feira pela desembargadora Cecilia Mello, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª. Região, garante à comunidade o direito de ficar no local até que sejam concluídos os trabalhos de delimitação e demarcação das terras disputadas pelos índios e fazendeiros.

MARIÂNGELA GALLUCCI, Agência Estado

30 de outubro de 2012 | 18h56

"O caso dos autos reflete, de um lado, o drama dos índios integrantes da comunidade indígena Pyelito Kue que, assim como outros tantos silvícolas brasileiros, almejam de há muito a demarcação de suas terras. E, de outro lado, o drama não menos significativo daqueles que hoje ocupam terras supostamente indígenas que, na maioria das vezes, adquiriram a propriedade ou foram imitidos na posse de forma lícita e lá se estabeleceram", afirmou a desembargadora na decisão.

"Os indígenas se encontram em situação de penúria e de falta de assistência e, em razão do vínculo que mantêm com a terra que creem ser sua, colocam a própria vida em risco e como escudo para a defesa de sua cultura. Dessa forma, há notícias críveis de que a comunidade indígena Pyelito Kue resistirá até a morte à eventual ordem de desocupação", acrescentou a desembargadora.

Segundo ela, a situação reflete a "total ausência de providências" por parte do poder público relativas à demarcação das terras. "A inércia do poder público e a morosidade do procedimento administrativo contribuem para provocar tensões e conflitos entre índios e fazendeiros, restando ao Poder Judiciário responder ao embate apresentado", disse Cecilia Mello.

Na segunda-feira, a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, tinha recebido um grupo de índios guarani-kaiowá. O assunto do encontro foi a decisão da Justiça que tinha determinado a desocupação da área na qual vivem os indígenas. Além de vice-procuradora, Deborah Duprat coordena a 6ª. Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que trata de temas relacionados a populações indígenas e comunidades tradicionais.

Na audiência, os índios entregaram uma carta na qual afirmam que "a comunidade tem uma decisão que não vai sair nem por bem e nem por mal". "Vamos lutar pela nossa terra até o último guerreiro", disseram. Eles também sustentam que houve um suicídio e um estupro na área.

Na ocasião, Deborah Duprat disse que era necessário definir se os indígenas têm ou não direito à terra. "É preciso que os estudos sejam concluídos. Eles não podem viver nessa situação de suspensão, de insegurança", afirmou.

A vice-procuradora afirmou que "há uma reação enorme do setor dito produtivo de Mato Grosso do Sul, algo semelhante ao que aconteceu em Roraima há um tempo. Chega a ensejar quase que um racismo institucional, o Estado colocando suas instituições contra os índios".

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