TRF dá decisão contra Requião

Desembargador terá direito de resposta na RTVE

Fausto Macedo, O Estadao de S.Paulo

31 Janeiro 2008 | 00h00

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região determinou ontem que a Rádio e TV Educativa (RTVE) do Paraná acate direito de resposta coletivo veiculando a cada 60 minutos, durante todo o dia 12 de fevereiro, nota de desagravo ao desembargador Edgard Lippmann Júnior que, na semana passada, proibiu o governador Roberto Requião (PMDB) de dirigir ataques a adversários políticos e a desafetos na programação da emissora.O TRF decretou, ainda, abertura de inquérito na Polícia Federal contra o diretor da Educativa, Marcos Antonio Batista, por suposto crime de desobediência - embora intimado judicialmente ele teria descumprido ordens do tribunal ao tirar do ar a emissora no dia 22 de janeiro. Batista não retornou ligações do Estado.A crise entre Requião e a Justiça teve início em dezembro, quando o Ministério Público Federal ingressou com ação civil para impedir o governador de "fazer promoção pessoal e uso indevido" da Educativa e de se manifestar contra instituições, entre elas a Procuradoria da República e a Justiça.Os ataques de Requião, segundo a denúncia, ocorreram durante o Escola de Governo, programa que a TV Educativa do Paraná leva ao ar todas as terças-feiras, ao vivo.A crise culminou com o pedido de demissão da procuradora-geral do Estado, Jozélia Nogueira Broliani, que disse ter sido destratada em público pelo governador, há 10 dias.O pedido do Ministério Público foi acolhido pelo desembargador Lippmann, que impôs multa de R$ 50 mil a Requião "por agressão" - sanção elevada a R$ 200 mil na reincidência.Inconformado, o governador declarou que é alvo de "chantagens, pressões e censura". Ele não admite a proibição e disse que pretende denunciar o caso perante organismos internacionais. Requião encontra-se em viagem oficial a Cuba.O novo cerco da Justiça ao peemedebista foi decidido pelos desembargadores da 4ª Turma do TRF 4, em Porto Alegre e com jurisdição no Paraná. Acolhendo recurso da procuradora da República Antonia Lélia Neves, autora da ação contra Requião, a 4ª Turma ratificou por unanimidade as medidas anteriormente tomadas por Lippmann. A nota de desagravo terá que ser lida "sob pena de prisão em flagrante" do diretor da emissora.

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