TRF da 5ª Região não tem casos de supersalários, diz STJ

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, afirmou nesta quinta-feira que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe) foi "indevidamente incluído no rol dos tribunais que pagam salários acima do teto legal". Segundo informou o site do STJ, a informação fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última terça-feira de que o TRF da 5ª Região teria 121 casos de supersalários é incorreta. "Não há, nem naquele TRF, nem em qualquer outra unidade da Justiça Federal, servidores ou juízes recebendo salários acima do teto legal", disse o presidente do STJ.Em nota, Barros Monteiro, que também é presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), explicou que o pagamento do adicional por tempo de serviço, que foi considerado em 2005 como legítimo pelo tribunal, foi suspenso em abril deste ano por determinação do presidente do TRF 5ª região, desembargador federal Francisco Cavalcanti, "tão logo foi editada a Resolução nº 13 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a incorporação (ao salário) do adicional por tempo de serviço ao subsídio dos magistrados".O ministro informou ainda que tramita no CJF processo que discute os pagamentos feitos a título do adicional por tempo de serviço aos magistrados da 5ª Região no período entre a decisão a favor do pagamento e a suspensão do benefício. "A regularidade da situação do TRF da 5ª Região foi confirmada pela ministra presidente do CNJ, Ellen Gracie, em ofício encaminhado àquela Corte e datado de agosto de 2006", completou. Na última terça-feira, Ellen Gracie revelou a íntegra de um relatório que aponta 2.978 pessoas no Judiciário que recebem salários acima do teto de R$ 22,1 mil e, desses, 121 casos foram encontrados no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª. Região.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.