TRF da 2ª região derruba segunda liminar que suspendia posse de Lula

Para o vice-presidente do tribunal, Reis Friede, essa decisão não caberia a um juiz de primeira instância, e sim ao Supremo

Isadora Peron e Luciana Nunes Leal, O Estado de S. Paulo

18 de março de 2016 | 15h34

Rio de Janeiro - O Tribunal Regional Federal da 2ª região derrubou nesta sexta-feira, 18, a segunda liminar que impedia a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil. Para o vice-presidente do tribunal, Reis Friede, essa decisão não cabe a um juiz de primeira instância, "uma vez que este impugna ato privativo de Presidente da República, o qual deve ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal".

Com isso, a Justiça derrubou as duas liminares que suspenderam, ontem, a posse de Lula, o que em tese faz com que o ex-presidente possa ser considerado ministro de Estado - e, consequentemente, detentor de foro privilegiado.

Para Friede, a decisão tomada pela juíza Regina Coeli, da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro, poderia trazer prejuízo para a ordem pública e até para a economia do País, "tendo em vista o risco de agravamento da crise político-social que a nação atravessa".

Na quinta, o TRF da 1ª região já havia derrubado uma liminar que tinha o mesmo objetivo. Segundo a Advocacia-Geral da União, já são mais de 50 ações na primeira instância que questionam a permanência de Lula no ministério.

Diante do grande número de processos, a AGU pediu para que o Supremo suspendesse essas ações que tramitam na primeira instância até que a Corte desse a palavra final sobre o caso. Relator do caso, o ministro Teori Zavascki ainda não se pronunciou sobre o caso.

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