TRF critica MPF na apuração de desvios na Sudam

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Por Agencia Estado
Atualização:

O presidente do Tribunal Regional Federal, juiz Fernando Tourinho Neto, fez duras críticas à atuação do Ministério Público Federal na apuração do escândalo de desvio de recursos da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Ele criticou os pedidos de prisão preventiva feitos pelo procurador da República, José Pedro Taques, os quais, segundo, ele carecem de fundamentação jurídica. "O procurador (José Pedro Taques) não conseguiu demonstrar a necessidade de uma prisão provisória. Ele quis, na verdade, agradar a opinião pública.? Ele participou, em Cuiabá, do encerramento do 5º Encontro Nacional de Procuradores da Advocacia-Geral da União e reagiu, na base do contra-ataque, às críticas feitas por Taques na semana passada. Explicou que preventiva é uma medida que só deve ser decretada em situações excepcionais. ?Ninguém pode ser preso antes de uma sentença condenatória, a não ser para garantia da ordem pública, ou caso o acusado ou indiciado continue a praticar crimes?, disse o juiz. "Mesmo que haja indícios da autoria, prisão só depois da condenação." José Pedro Taques reagiu às declarações de Tourinho Neto: ?Tourinho veio fazer uma palestra correta em Mato Grosso. Ninguém entende mais de suspensão de liminar do que ele", criticou José Pedro Taques. "Se ele entende que sou um ignorante jurídico ele está correto. Na ciência jurídica dele, eu reconheço a minha ignorância." Na queda-de-braço com Tourinho Neto, o procurador defendeu as investigações que estão sendo feitas no caso Sudam. "O que ele diz na imprensa não me preocupa. O que me preocupa muito é o que ele diz em suas decisões. Acho que isso preocupa toda a sociedade", afirmou Taques. "Respeito a decisão de Tourinho, apesar de com ela não concordar, mas o faço em razão da sua avançada idade", declarou o procurador. "Não devo nenhuma obrigação ao presidente do Tribunal Regional Federal. Sou independente e devo obrigação à Constituição Federal e à minha consciência". O habeas-corpus que pôs em liberdade o empresário foi duramente criticado por Pedro Taques. "No Brasil, se permite que pessoas roubem o dinheiro público. Eu recomendo que todo cidadão apresente um projeto à Sudam. Ele vai ficar rico desviando dinheiro e ficará impune", declarou Taques há uma semana ao tomar conhecimento do habeas-corpus que pôs em liberdade o empresário José Osmar Borges.

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