TRF cassa liminares e inclui BA e GO no horário de verão

Os Estados da Bahia e Goiás também estarão submetidos ao horário de verão, a partir da zero hora do domingo. Na noite de ontem, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF), desembargador Antonio Augusto Catão Alves, acatou os argumentos da Advocacia Geral da União (AGU) e cassou as liminares que suspendiam a aplicação das medidas nessas duas unidades da federação. Até agora, nenhum recurso foi impetrado para tentar reverter a decisão de Catão Alves.Em seu despacho, o desembargador entendeu que, com a manutenção das liminares, "haveria grave lesão à ordem administrativa em vista que cabe somente à administração federal traçar as diretrizes da política energética". Nos recursos que ingressou na sexta-feira, a AGU argumentou que as liminares da 1ª instância seriam uma interferência do Poder Judiciário na política preventiva do governo no setor energético para poupar as regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste de novos racionamentos de energia. A liminar que impedia o horário de verão em Goiás foi concedida na sexta-feira pela juíza Maria Divina Vitória, da 7ª Vara Federal, atendendo a uma ação civil popular do deputado federal Luiz Bittencourt (PMDB-GO). Na quarta-feira, outra liminar havia sido concedida na Bahia, excluindo o Estado da medida. Durante 105 dias, dos dias 3 de novembro a 15 de fevereiro, todos os relógios das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, além da Bahia e Tocantins, terão de ser adiantados uma hora.

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