TRF anula licitação superfaturada

Segundo o CNJ, a sede do tribunal tinha sobrepreço de R$ 35 milhões; TCU também detectou irregularidades

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Por Mariângela Gallucci
Atualização:

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou ontem que a obra para construção da nova sede do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª. Região, em Brasília, era superfaturada em R$ 35 milhões. O superfaturamento provocou a anulação da licitação. Segundo o CNJ, havia na obra "uma série de vícios" que poderiam causar graves prejuízos para os cofres públicos. Caberá ao Ministério Público apurar quem é o responsável pelas irregularidades. O presidente do CNJ, Gilmar Mendes, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e o presidente do TRF, Jirair Meguerian, assinaram um termo de compromisso suspendendo a construção, que já estava em andamento. De acordo com informações divulgadas ontem pelo CNJ, além do superfaturamento, foram descobertos o pagamento de serviços não previstos no contrato, a realização de serviços de fundação em desconformidade com os estudos técnicos e a falta de um cronograma de desembolsos. Também foi detectado que havia uma superdimensionamento do projeto. "O superdimensionamento da obra é fator impactante no seu alto custo, podendo-se caracterizar como um projeto que não atende ao preceito constitucional da economicidade", concluiu o CNJ. Segundo o órgão, o projeto prevê "quase a duplicação do tribunal". O conselho concluiu que essa quase duplicação seria bastante improvável de ocorrer. TCU O CNJ descobriu as irregularidades durante a análise de um procedimento de controle administrativo aberto para acompanhar o andamento da construção. Segundo informações divulgadas ontem pelo conselho, a preocupação inicial era verificar se havia prejuízos aos cofres públicos por causa da obra. No entanto, uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou vícios na execução do contrato que poderiam causar grave lesão ao erário. Conforme o CNJ, o TRF terá de fazer nos próximos dois meses estudos técnicos sobre a construção, corrigindo as irregularidades e evitando novos problemas. Nos próximos dias, o presidente do CNJ vai assinar uma portaria criando um comitê para fiscalizar a execução de obras do Judiciário. Esse grupo também terá a função de acompanhar a execução do termo de compromisso que levou à anulação da licitação para construção da nova sede do TRF.

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