TRF afasta e abre inquérito contra Eustáquio da Silveira e mulher

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília, decidiu nesta quinta-feira afastar de suas funções o desembargador Eustáquio da Silveira, do próprio tribunal, e sua mulher, a juíza Vera Carla, da 21ª Vara da Justiça Federal em Brasília, e instaurar inquérito administrativo contra ambos, por ter encontrado indícios de envolvimento deles num esquema de venda de habeas-corpus para traficantes de drogas. Já o desembargador Tourinho Neto, também do TRF da 1ª região, teve seu nome excluído do caso, após sindicância preliminar instaurada pelo tribunal. Após realização de sindicância de dois meses, os integrantes da Corte Especial do Tribunal Regional Federal (TRF) decidiram nesta quinta-feira por unanimidade abrir inquérito administrativo contra o desembargador federal Eustáquio da Silveira e sua mulher, a juíza Vera Carla, da 21ª Vara Federal de Brasília. Além da abertura do inquérito, os integrantes da Corte Especial do TRF resolveram afastar os dois de suas funções até que sejam concluídas as investigações. Durante o período de afastamento, o casal continuará a receber seus salários. A Corte Especial entendeu que há indícios de envolvimento de Silveira e Vera em um suposto esquema de venda de habeas-corpus a traficantes de drogas revelado por meio de gravações telefônicas realizadas pela Polícia Federal (PF). Se ao final do inquérito eles forem considerados culpados, poderão ser punidos até com demissão. Contra o outro desembargador investigado na sindicância, Fernando Tourinho Neto, os juízes não encontraram indícios de participação no esquema e resolveram arquivar o caso. A decisão foi tomada durante uma sessão reservada que durou mais de seis horas. Além dessa investigação, há no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma sindicância que verifica se o ministro Vicente Leal participou do suposto esquema. Os integrantes dessa comissão do STJ ouviram o deputado federal Pinheiro Landim (sem partido-CE), que também é suspeito de envolvimento no comércio de habeas-corpus. Durante o depoimento, Landim disse que abria mão de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. O presidente da comissão de sindicância, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira espera concluir os trabalhos até o final do mês. Em seguida, o assunto será discutido pelo pleno do STJ para que seja tomada uma decisão sobre o futuro de Leal: ou o caso será arquivado ou, como ocorreu no TRF, será aberto inquérito administrativo para aprofundar as investigações. Além das investigações administrativas, existe no Supremo Tribunal Federal (STF) um inquérito penal que apura o suposto comércio de habeas-corpus em favor de traficantes. O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, disse que já tem condições de denunciar alguns suspeitos, mas que aguardará a chegada de diligências requisitadas à PF.

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