TRF-1 cancela envio de perguntas de Cunha a Temer

Decisão da terceira turma do tribunal transfere para fase posterior do processo a indicação de testemunhas, como o presidente; não está definido se ele será novamente arrolado

Fábio Fabrini, O Estado de S. Paulo

08 Março 2017 | 23h19

Brasília - Uma decisão de cunho processual, tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), fez com que o envio de perguntas do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao presidente Michel Temer fosse cancelado. O presidente havia sido arrolado como testemunha do ex-deputado na ação penal que apura esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal para liberar recursos do FI-FGTS a grandes grupos empresariais.

Atendendo um pedido de advogados de Cunha, a terceira turma do tribunal concedeu um habeas corpus determinando que o Ministério Público Federal (MPF) junte aos autos da ação penal provas que, eventualmente, ainda não tenham sido apresentadas. Além disso, ordenou a reabertura do prazo para que o ex-congressista, ao tomar ciência dessas provas, entregue sua defesa prévia.

Com a decisão, só numa fase posterior do processo a defesa de Cunha decidirá sobre a indicação de testemunhas. O advogado Pedro Ivo Velloso, que representa o ex-deputado, informou ao Estado que não está definido se Temer será novamente arrolado e se as perguntas serão mantidas.

Por ser presidente da República, Temer tem o direito de se manifestar por escrito quando indicado como testemunha. Cunha perguntava a ele se foi responsável pela nomeação de Moreira Franco (hoje ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência) como vice-presidente de Fundos e Loterias da Caixa e se participou, ao lado dele, de reuniões para tratar de pedidos de financiamento com recursos do FI-FGTS. Também questionava se o presidente “tem conhecimento de oferecimento de alguma vantagem indevida, seja a Érica (não detalha sobrenome ou cargo) ou a Moreira Franco, seja, posteriormente, para liberação de financiamento do FI-FGTS”.

O ex-presidente da Câmara indagava a Temer também se ele conhece Benedicto Júnior, ex-diretor da Odebrecht Infraestrutura, e Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e se participou de reunião com os dois e com Moreira Franco para tratar de doação de campanha. Além disso, questionava se “houve algum pedido político” do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), “visando à aceleração do projeto Porto Maravilha para as Olimpíadas”. Nessa obra, segundo o MPF, houve pagamento de propinas a Cunha.

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, em Brasília, havia deferido o envio dos questionamentos ao presidente, mas ressalvou que ele poderia “se reservar ao direito de não responder a perguntas impertinentes ou autoincriminatórias”. As perguntas ainda não haviam sido remetidas porque o magistrado abriu prazo para que as outras partes do processo apresentassem seus quesitos. 

A decisão do TRF-1 suspendeu os atos processuais relativos a Cunha para que o MPF informe, eventualmente, sobre provas faltantes. Para não atrasar o andamento de medidas relativas aos demais réus, Oliveira decidiu desmembrar o processo. Cunha responderá isoladamente a uma ação penal. Os demais acusados permanecem, juntos, em outra.

Além do ex-presidente da Câmara, que está preso em Curitiba, são réus o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o corretor Lúcio Bolonha Funaro, preso em Brasília, o ex-vice presidente da Caixa Fábio Cleto e o empresário Alexandre Margotto. Os dois últimos fizeram acordo de delação premiada e contaram detalhes do suposto esquema de corrupção. 

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