Três perguntas para... Shéridan

A deputada do PSDB-RR é relatora da PEC da cláusula de desempenho e fim das coligações na Câmara

O Estado de S.Paulo

04 Setembro 2017 | 05h00

1. Há acordo para avançar com a votação da PEC que prevê a adoção de uma cláusula de barreira a tempo de aplicá-la em 2018?

Há acordo para que ela seja o primeiro item da pauta de votação de terça-feira (amanhã). Não temos mais tempo, só mais quatro semanas para aprovar em dois turnos no plenário da Câmara e depois retornar ao Senado, já que a PEC foi mexida.

2. Por que demorou tanto?

Das três comissões que tratam da reforma política, a da PEC 282 foi a última a ser instalada. Ela foi votada duas semanas atrás (na comissão especial) e, por isso, só poderíamos levá-la para votação na quarta passada (dia 30), quando havia outras questões a serem tratadas, como o ajuste fiscal. Além disso, por se tratar de uma PEC, precisamos de maioria, 308 votos. Aí, preferimos não arriscar.

3. A aplicação da cláusula em 1,5% afetaria 14 partidos em 2018 e barraria milhões do Fundo Partidário destinados a essas legendas. Os números mostram a importância dessa nova regra?

Devemos estabelecer critérios para que os partidos tenham acesso aos recursos. O que não pode é existir essa disparidade na discussão da representatividade no Brasil onde partidos recebem recursos sem nem sequer ter um vereador ou um deputado eleitos. Isso sem falar no tempo de rádio e TV. Temos de impor condições, normatizar esse processo.

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