TRE suspende diplomação de Juvenil por suspeita de caixa 2

O juiz-auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Rogério Medeiros de Lima, suspendeu nesta sexta-feira a diplomação do advogado tributarista e deputado federal eleito pelo PT, Juvenil Alves. Segundo a decisão, ele não poderá tomar posse no cargo até a decisão definitiva no processo de investigação em que ele é apontado pela Polícia Federal (PF) como o mentor e articulador de uma organização criminosa especializada em crimes financeiros. O esquema teria causado um prejuízo de pelo menos R$ 1 bilhão aos cofres públicos. O juiz concedeu liminar à representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou prática de caixa dois na campanha do deputado eleito, o mais bem votado candidato do PT de Minas à Câmara na eleição passada, com 110.651 votos.Em "juízo preliminar" e com base nos documentos apresentados, o juiz verificou a "aparente prática dos ilícitos eleitorais minuciosamente descritos pelo Ministério Público Eleitoral na representação inaugural". Lima identificou irregularidades como "gastos vultosos" de campanha não declarados à Justiça Eleitoral e arrecadação de recursos em montante superior ao declarado na prestação de contas. Ele levou em conta também transcrições de conversas telefônicas, autorizadas pela Justiça, em que Alves e outras pessoas conversam sobre gastos e arrecadação de recursos, com indícios de crimes eleitorais. Na representação, o procurador regional eleitoral, José Jairo Gomes, observa que o candidato eleito "realizou vultosos gastos com sua vitoriosa campanha política que jamais chegaram ao conhecimento da Justiça Eleitoral, já que não constaram de suas prestações de contas, superando em muito a previsão inicial de gastos". Afirma ainda que o próprio Alves "injetou grande soma de recursos próprios em sua campanha, sem que isso fosse registrado em sua contabilidade". Ele declarou ter arrecadado R$ 415.420,00 e gasto R$ 415.242,95.Lima determinou a notificação do deputado eleito e impôs segredo de Justiça a todos os documentos que constam da representação do MPE, apreendidos durante Operação Castelhana da PF.A advogada Mariana Pimenta, que representa Alves na ação eleitoral, irá entrar com recurso para tentar suspender a liminar concedida. O prazo para a apresentação da defesa termina neste sábado.Juvenil na prisãoO tributarista e outros oito advogados ligados ao seu escritório, suspeitos de envolvimento com o esquema fraudulento, estão presos preventivamente na carceragem da sede da PF, em Belo Horizonte. Depois de cumprirem a prisão temporária, eles voltaram para as celas sob a acusação de que estariam coagindo testemunhas. Em depoimento na última quarta-feira na PF, "laranjas" usados no esquema para a abertura de empresas offshores no Uruguai e Espanha caíram em contradição e acabaram confirmando que sofreram pressão dos advogados do escritório de Alves para prestarem depoimentos em favor da quadrilha. Nesta sexta, agentes federais realizaram uma diligência em um apartamento que pertence ao deputado federal eleito, na busca por provas que ajudem na investigação. No imóvel, de 600 metros quadrados - avaliado em cerca de R$ 3 milhões -, num condomínio de luxo da região sul, foi apreendido um cofre e outros documentos não revelados. Conforme assessores, Alves se preparava para mudar para o novo endereço. O advogado Leonardo Isaac Yarochewsky, que representa o deputado eleito no processo criminal, não foi localizado.

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