TRE suspende cotas do fundo partidário do PSDB de SP

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) suspendeu o fundo partidário do PSDB no âmbito estadual, informando que a decisão se deve à constatação de diversas irregularidades no balanço anual da legenda apresentado à Justiça Eleitoral.Segundo informou o site do TRE-SP, as contas do partido foram rejeitadas por votação em sessão plenária, que estabeleceu a suspensão de novas cotas para o fundo durante um ano. O tribunal informou que o PSDB não comprovou repasse para o diretório municipal de R$ 40 mil do fundo partidário destinados ao presidente do diretório, excedeu o limite de 20% da verba obtida pelo fundo em pagamento de despesas com pessoal e ainda deixou de apresentar recibos.De acordo com a legislação eleitoral, os partidos são obrigados a enviar anualmente um balanço contábil à Justiça até o final de abril do ano seguinte e a falta de prestação de contas ou sua desaprovação acarretam na suspensão de novas cotas do fundo partidário. O TRE informou que a sanção será aplicada exclusivamente ao diretório regional do PSDB, que poderá recorrer no Tribunal Superior Eleitoral(TSE).

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