TRE-SP suspende repasse do fundo partidário ao PRTB

Contas não foram aprovadas por irregularidades, como não apresentação de extratos bancários

Paulo R. Zulino

19 de julho de 2007 | 13h48

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) suspendeu a transferência de novas cotas do fundo partidário ao diretório regional do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) por desaprovação das contas prestadas referentes ao exercício de 2003.   As contas não foram aprovadas por diversas irregularidades, entre elas a não apresentação de extratos bancários e de cópias do contrato de locação de imóvel e de despesas diversas.   De acordo com o artigo 37 da Lei 9.096/95, a falta de prestação de contas ou sua desaprovação total ou parcial implica na suspensão de novas cotas do fundo partidário. A sanção é aplicada exclusivamente à esfera partidária responsável pela irregularidade.

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