TRE-SP suspende repasse de fundo partidário ao PRP

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) suspendeu na terça-feira, 13, a transferência de novas cotas do fundo partidário ao diretório regional do Partido Republicano Progressista (PRP).O tribunal reprovou as contas apresentadas pelo partido referentes ao exercício de 2002 por diferentes irregularidades apontadas. No entanto, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).De acordo com um artigo da Lei 9.096/95, a falta de prestação de contas ou sua desaprovação total ou parcial importa na suspensão de novas cotas do fundo partidário. A sanção foi aplicada exclusivamente à esfera partidária responsável pela irregularidade.

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