TRE-SP suspende fundo partidário do PDT

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) suspendeu a transferência de novas cotas do fundo partidário ao diretório regional do Partido Democrático Trabalhista (PDT) por desaprovação da prestação de contas anual referente ao exercício de 2002. Segundo o relator do processo, Flávio Yarshell, não houve o trânsito de recursos em conta bancária, motivo pelo qual a prestação de contas deve ser desaprovada. De acordo com o artigo 37 da lei 9.096/95, a falta de prestação de contas ou sua desaprovação total ou parcial importa na suspensão de novas cotas. A sanção é aplicada exclusivamente à esfera partidária responsável pela irregularidade.

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