TRE-SP suspende cotas do fundo partidário ao PTB

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) suspendeu a transferência de novas cotas do fundo partidário ao diretório regional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) por desaprovação das contas prestadas referentes ao exercício de 2001. As contas foram desaprovadas por diversas irregularidades, entre elas a falta de documentos e a não comprovação de algumas despesas.De acordo com o artigo 37 da Lei 9.096/95, a falta de prestação de contas ou sua desaprovação total ou parcial importa na suspensão de novas cotas do fundo partidário. A sanção é aplicada exclusivamente à esfera partidária responsável pela irregularidade.

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