TRE-SP retira multa de R$ 53 mil a candidata

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) retirou hoje a multa de R$ 53.205 aplicada à candidata a deputada federal Elaine Abissamra, da coligação "Preste Atenção São Paulo" (PSL-PSB). De acordo com a corte, por maioria de votos, os juízes entenderam que não houve divulgação de pesquisa eleitoral sem registro no material de campanha da candidata.

FABIANA MARCHEZI, Agência Estado

30 de setembro de 2010 | 21h02

Segundo o julgamento, "não há menção a números e, sem isso, não há, sequer em tese, como se falar em divulgação de pesquisa. Há, quando muito, a exploração do tema relativo a pesquisa, mas como discurso próprio da propaganda", concluiu a corte. No último dia 20, a candidata havia sido multada em representação oferecida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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