TRE-SP multa vereador que sorteou cestas básicas

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) condenou o vereador Emílio Souza de Oliveira, o Ruby, do PMN, a pagar multa de R$ 5 mil por ter sorteado cestas básicas durante uma audiência pública no plenário da Câmara de Sorocaba, a 92 quilômetros de São Paulo. A decisão, divulgada hoje, condena também a pagar a multa o suplente de vereador Vitor Francisco da Silva (PTB), que deve assumir uma vaga no Legislativo no dia 15 de março. O sorteio ocorreu em maio de 2010, durante audiência pública para discutir a redução na jornada de trabalho dos assalariados, e incluía outros brindes, como cortes de cabelo e limpezas de pele.

JOSÉ MARIA TOMAZELA, Agência Estado

08 de fevereiro de 2011 | 16h29

O tribunal entendeu que os dois políticos visavam ao proveito eleitoral de evento custeado com recursos públicos e transmitido ao vivo pela TV Legislativa. Na época, Silva era pré-candidato a deputado federal e o vereador apoiava sua eleição. Para o juiz do TRE-SP, Mário Devienne Ferraz, a intenção dos políticos era "conquistar a simpatia do eleitorado e angariar votos nas urnas" O argumento de Ruby, de que não concorria a nenhum cargo e apenas presidiu a sessão, não foi acatado. Depois que forem notificados, eles terão 30 dias para pagar a multa. O advogado José Cabral da Silva, que representa os dois políticos, terá uma reunião com eles amanhã para decidir se acata a decisão ou entra com recurso.

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