TRE-SP mantém condenação de Lula por fazer campanha

Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)decidiram, por cinco votos a um, manter a multa de R$ 50 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelecida pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, José Joaquim dos Santos, em razão do discurso feito pelo presidente no evento de inauguração da extensão da Avenida Radial Leste, em 18 de setembro, quando pediu votos para a candidata do PT à reeleição, Marta Suplicy.O recurso contra a primeira sentença foi apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU) e ainda cabe outro recurso, em última instância, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).O relator José Roberto Pacheco Di Francesco deu parecer favorável à condenação do presidente da República, sendo acompanhado pelos votos do desembargador Paulo Sunao Shintate, pela desembargadora federal Suzana de Camargo Gomes, pelos juízes Carlos Eduardo Cauduro Padin e Décio de Moura NotarangeliPara eles, Lula utilizou bens públicos e de evento custeado pela Prefeitura de São Paulo para pedir votos para Marta Suplicy. O único voto contrário foi do juiz Eduardo Augusto Muylaert Antunes, que entendeu que, segundo a Lei eleitoral, não há uso de bens públicos quando um agente político apenas manifesta em ato público suas preferências políticas e de pedidos de voto.Na defesa do presidente, o Procurador Geral da União Antonio Levi Mendes alegou, em sua manifestação, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva exerceu apenas o seu direito de "livre manifestação do pensamento", depois que já tinha feito seu discurso oficial. O procurador alegou, ainda, que a ação inicial impetrada pelo Ministério Público Eleitoral continha falhas por não citar quais bens públicos haviam sido utilizados por Lula. Esse último argumento, que pedia inclusive a nulidade da ação, foi rejeitado por unanimidade pelos integrantes do TRE-SP.

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