TRE-RJ poderá barrar candidatos por falta de 'moralidade'

Mesmo sem condenação transitada em julgado, candidatos às eleições de 2008 com vida pregressa "desabonadora", como ações criminais ou por improbidade, poderão ser barrados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) fluminense. A decisão foi acertada hoje por 197 juízes eleitorais reunidos pelo presidente do órgão, desembargador Roberto Wider. O objetivo é evitar que políticos que respondem a processos por crimes graves, como estelionato e homicídio, possam ter acesso a cargos públicos. "É preciso que o político tenha moralidade para o exercício do cargo que disputa", disse Wider. Para barrá-los, os magistrados recorrerão ao artigo 14 da Constituição, pelo qual deve-se "proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato, considerada a vida pregressa do candidato". Até então, para sustentar as candidaturas dos processados, o argumento usado era a presunção da inocência. "Obviamente, não vai se negar candidatura por brigas de casal ou desentendimentos de vizinhos, mas por casos que impliquem potenciais riscos à administração pública", declarou Wider. O procurador-geral eleitoral, Rogério Nascimento, que não participou da reunião, comemorou o resultado. Ele lembrou que o Ministério Público Eleitoral (MPE) levantou nas eleições de 2006 a tese de que a Justiça Eleitoral é autônoma para aceitar ou não as candidaturas, a partir do exame de processos ou sentenças criminais ou em ações de improbidade administrativa, por exemplo. Por essa argumentação, os juízes eleitorais não precisariam esperar o trâmite final dos processos de outras esferas (criminal ou cível, por exemplo), que geralmente só acaba após as eleições, para decidir se têm indícios suficientes para que a candidatura seja barrada.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.