TRE-RJ antecipa fiscalização de propaganda

Dois dias depois de suspender programas de rádio e televisão nos quais o governador Anthony Garotinho estaria fazendo propaganda eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio decidiu antecipar a formação da Comissão Permanente de Fiscalização de Propaganda, e da Comissão de Juízes que analisa e julga representações pelo descumprimento da lei eleitoral. De acordo com a legislação, a propaganda eleitoral só é admitida após o dia 5 de julho do ano da eleição. Aqueles que não respeitam a lei têm de pagar multa de 5 mil a 15 mil Ufirs e, em caso extremo, o candidato pode ter o registro impugnado. A Comissão de Fiscalização de Propaganda usualmente só é constituída em fevereiro ou março do ano de eleição. Coordenador da Fiscalização da Propaganda Eleitoral em todo o Estado do Rio, o juiz Antônio Jayme Boente nega que o TRE tenha decidido adiantar a criação das duas comissões por conta do episódio ocorrido com o governador. Boente disse que o Tribunal já vinha recebendo denúncias de que "pré-pré-candidatos" estavam fazendo propaganda eleitoral antecipada. "Todos têm que concorrer ao pleito em igualdade de condições. Um candidato, que está praticando um ato ilegal, não pode prejudicar um outro que está aguardando a época para fazer a sua propaganda", comentou Boente. O presidente do TRE, desembargador Luiz Carlos Guimarães, afirmou que vai designar um juiz para ficar à frente da fiscalização de cada município do interior. "O abuso já começou. Ele pôde ser constatado esta semana, quando dois programas foram retirados porque tinham propaganda eleitoral escancarada", observou Guimarães.

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