TRE reverte decisão que cassou prefeito de Juquitiba

Roberto Silval Rocha, do PSDB, e seu vice foram cassados por compra de votos

26 de julho de 2007 | 17h37

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reverteu, na última quarta-feira, decisão que cassou o prefeito de Juquitiba, Roberto Silval Rocha, do PSDB, e de seu vice, José Belarmino Nunes Bernardo, do PMDB, por compra de votos. A decisão foi unânime.   Eleitos em 2004, prefeito e vice tiveram seus diplomas cassados por um juiz de primeiro grau devido à distribuição gratuita de ingressos para entrada em uma danceteria do município, de propriedade de Rocha e do ex-prefeito Ayres Scorsatto.   No TRE, o relator, juiz Paulo Henrique Lucon, entendeu que não houve pedido de votos em troca dos ingressos, necessário para a caracterização de irregularidade. Os juízes concluíram também que não foi constatado abuso de poder econômico porque o fato não teve potencialidade para influenciar no resultado das eleições.   A investigação judicial contra Rocha e Bernardo foi proposta pela coligação 'O Melhor Caminho' (PTB/PSDC/PMN) por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico.

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