TRE rejeita chapa do PCO à Prefeitura de São Paulo

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo acolheu ontem, em votação unânime, recurso impetrado pela candidata do PCO à Prefeitura de São Paulo, Anaí Caproni, e concedeu o registro da sua candidatura, mas manteve o impedimento do seu vice, Roberto Gerbi. Com isso, a chapa majoritária do PCO foi rejeitada. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).No dia 28 de julho, o TRE havia negado o registro de Anaí e de Gerbi por ausência de quitação eleitoral. Anaí deixou de votar e de justificar a ausência nas eleições de 2004 e de 2006. Gerbi também não votou nas eleições de 2004 nem se justificou e nenhum dos dois pagou multa referente à infração. Além disso, de acordo com o TRE, Gerbi não prestou contas de sua campanha eleitoral para deputado estadual em 2006.Na análise do recurso da candidata, o relator do processo, juiz Baptista Pereira, alegou que Anaí apresentou certidão da Justiça Eleitoral, regularizando a situação. "A ausência de quitação eleitoral pode ser suprida posteriormente ao pedido de registro", afirmou o magistrado, com base em entendimento já firmado pelo TRE. O indeferimento da candidatura do vice foi mantido porque ele não demonstrou a regularidade de sua situação perante a Justiça Eleitoral.De acordo com o artigo 65 da resolução 22717 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), "o registro do candidato substituto deve ser deferido em até dez dias contados do fato da decisão judicial". A assessoria da candidata adiantou que o partido deve recorrer ao TSE.

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