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TRE-PB suspende decisão de juiz eleitoral

Ordem de prisão de diretor geral do Google Brasil é revogada após polêmica de vídeo na internet

Milton Ferreira - O Estado de S. Paulo,

17 de setembro de 2012 | 15h56

O Tribunal Regional da Paraíba (TRE-PB) suspendeu neste final de semana a ordem de prisão preferida pelo juiz eleitoral de Campina Grande (PB), Ruy Jander, que havia pedido a prisão de Edmundo Luiz Pinto Balthazar, diretor geral do Google no Brasil. O juiz havia pedido a prisão do executivo por entender que a empresa praticou desobediência ao não cumprir uma ordem judicial. Em nota o Google, afirma que pediu Habeas Corpus e que o TRE reconheceu que o Google não é o autor intelectual do vídeo.

O vídeo que provocou a polêmica foi postado por um site denominado "Humor Paraíba". No filme, o candidato a prefeito líder nas pesquisas em Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), é chamado de burro numa montagem feita com o personagem Chaves.

Como o vídeo não foi retirado do YouTube, o juiz considerou que houve crime de desobediência. Jander disse na decisão que o Google se recusou dolosamente de cumprir a ordem da Justiça Eleitoral. "Conforme informação da parte atingida pela propaganda ridicularizante, há de se adotar as medidas necessárias para que o poderoso provedor de internet respeite a legislação brasileira e as autoridades constituídas", afirma o juiz.

Em sua decisão, o juiz afirmou que "trata-se de crime descrito no artigo 347 do Código Eleitoral, que, enquanto não cumprida a ordem, permanece ocorrendo, razão pela qual determino a imediata prisão em flagrante do senhor Edmundo Luiz Pinto Balthazar".

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