TRE paulista mantém multa de R$ 2,2 milhões ao Google por ofensas a prefeita

Empresa não teria tirado do ar textos postados em um blog durante a campanha eleitoral em Ribeirão Preto

Rene Moreira, especial para o Estado de S. Paulo,

26 Abril 2013 | 15h58

FRANCA- O Google foi condenado pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) a uma multa de R$ 2,2 milhões por ofensas à prefeita de Ribeirão Preto, Darcy Vera (PSD). A empresa foi denunciada em razão de textos publicados em um blog durante a campanha eleitoral do ano passado. Eles deveriam ter sido retirados do ar, o que não teria acontecido. A sentença mantém a decisão inicial proferida em primeira instância, mas ainda cabe um recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

 

A primeira condenação aconteceu em dezembro do ano passado, quando o juiz Sylvio de Souza Neto considerou ofensivas as mensagens direcionadas à prefeita que foi reeleita para o cargo. Ele também creditou culpa disso ao Google, responsável pela manutenção da rede mundial de computadores. O magistrado chegou a pedir a prisão do diretor financeiro do Google no Brasil, Edmundo Luiz Pinto Balthazar, por crime de desobediência, medida que depois acabou revista.

 

A decisão surgiu a partir de denúncia da prefeita de que publicações no blog de um jornalista da cidade seriam "abusivas e depreciativas à honra". O Google foi condenado na ocasião a tirar seis trechos de textos do ar e a uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. O juiz disse à Agência Estado que na sua ótica há uma questão envolvendo responsabilidade no que se refere a quem tem o poder de tirar ou manter a publicação na internet.

Recurso. O Google informou na tarde desta sexta-feira (26) que ainda não foi notificado sobre a decisão e que "exercerá seu direito de recurso aos tribunais superiores". Já na defesa apresentada junto à Justiça no decorrer do processo, a empresa alegou que a decisão judicial não se justifica, pois não pode responder pelo conteúdo publicado na internet. E que, caso faça isso, estará ferindo o direito de liberdade de expressão.

 

 

Reclamações. Entre julho e dezembro do ano passado, o Brasil foi o país que mais pediu ao Google que retirasse conteúdo do ar na internet. Segundo o relatório da empresa, o governo enviou ao Google 697 solicitações de remoção de conteúdo no último semestre.

 

Dentre as solicitações do período, 640 partiram de ordens judiciais. Quase metade (316) estavam relacionadas a supostas violações do Código Eleitoral Brasileiro, devido às eleições municipais de 2012.

 

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.