TRE-MG aprova contas de Aécio com ressalvas

As contas de campanha do governador reeleito de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), foram aprovadas nesta segunda-feira com ressalvas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado. Entre os seis magistrados da Corte, dois votaram pela rejeição diante do fato de a campanha de Aécio ter recebido uma doação de R$ 1 milhão da Urucum Mineração, controlada pela Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), concessionária de serviço público. O parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) foi pela rejeição das contas da campanha do governador e de todos os candidatos que receberam doações de empresas com controle acionário da Vale. Mas na semana passada a Corte Eleitoral do TRE aprovou as prestações de contas de eleitos para a Câmara dos Deputados, Assembléia Legislativa e Senado - senador eleito Eliseu Resende (PFL). Todos receberam recursos da Caemi Mineração e Metalurgia, cujo capital é controlado pela CVRD. No julgamento das contas de Aécio, outros três magistrados votaram pela aprovação com ressalva e um pela aprovação integral. Eles entenderam que as empresas subsidiárias da Vale possuem "personalidade jurídica própria e que a vedação da Lei 9.504/97 (no sentido do não recebimento de doações de concessionárias de serviços públicos) não abrange tais casos". Foram feitas ressalvas porque a campanha do governador reeleito, em relação a um recurso de R$ 257 mil, não respeitou a exigência de que a movimentação bancária fosse feita por meio de cheque nominal ou transferência bancária. O juiz relator, Tiago Pinto, no entanto, considerou, pelo "princípio da proporcionalidade", que tal irregularidade não comprometeu a prestação de contas, que deveria ser aprovada com ressalvas. As despesas de campanha de Aécio somaram R$ 18,9 milhões. O candidato declarou ter arrecadado um total de R$ 19,4 milhões.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.