TRE-MG aprova contas de Aécio com ressalvas

As contas de campanha do governador reeleito de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), foram aprovadas nesta segunda-feira com ressalvas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado. Entre os seis magistrados da Corte, dois votaram pela rejeição diante do fato de a campanha de Aécio ter recebido uma doação de R$ 1 milhão da Urucum Mineração, controlada pela Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), concessionária de serviço público.O parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) foi pela rejeição das contas da campanha do governador e de todos os candidatos que receberam doações de empresas com controle acionário da Vale. Mas na semana passada a Corte Eleitoral do TRE aprovou as prestações de contas de eleitos para a Câmara dos Deputados, Assembléia Legislativa e Senado - senador eleito Eliseu Resende (PFL). Todos receberam recursos da Caemi Mineração e Metalurgia, cujo capital é controlado pela CVRD.No julgamento das contas de Aécio, outros três magistrados votaram pela aprovação com ressalva e um pela aprovação integral. Eles entenderam que as empresas subsidiárias da Vale possuem "personalidade jurídica própria e que a vedação da Lei 9.504/97 (no sentido do não recebimento de doações de concessionárias de serviços públicos) não abrange tais casos".Foram feitas ressalvas porque a campanha do governador reeleito, em relação a um recurso de R$ 257 mil, não respeitou a exigência de que a movimentação bancária fosse feita por meio de cheque nominal ou transferência bancária. O juiz relator, Tiago Pinto, no entanto, considerou, pelo "princípio da proporcionalidade", que tal irregularidade não comprometeu a prestação de contas, que deveria ser aprovada com ressalvas. As despesas de campanha de Aécio somaram R$ 18,9 milhões. O candidato declarou ter arrecadado um total de R$ 19,4 milhões.

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