TRE livra prefeito eleito de Recife de ameaça de cassação

O petista João da Costa havia sido condenado em primeira instância

Angela Lacerda, O Estadao de S.Paulo

25 de novembro de 2008 | 00h00

O prefeito eleito do Recife, João da Costa (PT), está livre da cassação e da inelegibilidade por três anos a que havia sido condenado, em primeira instância, no dia 23 de setembro, por suposto abuso de poder político e econômico. A decisão do juiz da 8ª Zona eleitoral, Nilson Nery, em resposta a ação movida pelo Ministério Público estadual, foi reformada, em segunda instância, pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, que inocentou o petista, por unanimidade, ontem à noite.Os desembargadores acompanharam o voto da relatora Margarida Cantarelli, que transformou a penalidade em cobrança de multa. O valor proposto por Cantarelli - R$ 58.525,50 - gerou algumas discordâncias, mas prevaleceu.Em uma sessão que durou quatro horas e meia, a relatora afirmou que o então candidato João da Costa beneficiou-se de propaganda eleitoral extemporânea, com o lançamento da revista do Orçamento Participativo, quando era secretário de Planejamento Participativo, em março. Não acatou, porém, a tese de que o fato caracterize abuso de poder econômico.Para a desembargadora, a revista, cuja produção custou R$ 110 mil, trouxe propaganda subliminar em favor do então pré-candidato, sem, no entanto, ter tido o poder de influenciar a eleição de Costa, que venceu no primeiro turno, com 51% dos votos e mais de 200 mil votos de vantagem sobre o segundo colocado.Na primeira instância, Costa também foi condenado como beneficiário de uso da estrutura da prefeitura por funcionários de cargos comissionados, que utilizaram computadores da Secretaria Municipal de Educação para cooptar servidores a participar da sua campanha eleitoral.Cantarelli observou que, nos autos, não foi possível identificar larga estrutura de servidores engajados na campanha e que o prefeito eleito não poderia ser punido de forma tão severa, como determinou o juiz de primeira instância, "por atos irresponsavelmente praticados por servidores municipais"."Aplicação de pena tão severa violaria princípios constitucionais", afirmou ela, que propôs multa de 50 mil UFIRs (R$ 53.205,00) pela propaganda extemporânea da revista e de 5 mil UFIRs (R$ 5.320,00) pelo beneficio da propaganda dos servidores, totalizando R$ 58.525,50.A relatora isentou o prefeito João Paulo (PT) de qualquer responsabilidade no caso, por falta de prova nos autos, voto que também foi acompanhado por unanimidade pelo pleno do tribunal.Integrante da equipe jurídica de João da Costa, a advogada Virgínia Pimentel afirmou que sempre acreditou que o prefeito eleito seria inocentado. Ela afirmou que a equipe ainda irá discutir se recorrerá ou não da multa.

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