TRE lança serviço online contra propaganda irregular em SP

Site recebe apenas ocorrências de propaganda eleitoral irregular em vias públicas ou em locais comerciais

Paulo R. Zulino, do estadao.com.br,

08 de abril de 2008 | 10h14

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) coloca no ar, a partir desta terça-feira, 8, o serviço de denúncia online que funcionará durante o período pré-eleitoral. Por meio do site, qualquer cidadão poderá denunciar a existência de propaganda irregular. O serviço se restringe à propaganda de rua e recebe somente ocorrências de propaganda eleitoral irregular em vias públicas ou em estabelecimentos comerciais, veiculada por meio de outdoor, cartazes, banners, faixas, pichações, inscrições a tinta e assemelhados.O serviço, que existe desde 2002, tem como objetivo coibir propaganda eleitoral irregular. Para isso, conta com a participação da população, que pode denunciar à Justiça Eleitoral as possíveis irregularidades. Efetivada a denúncia, o sistema a encaminha automaticamente ao juiz eleitoral do município onde foi realizada a propaganda, que analisará se houve a irregularidade. Se constatada, notificará o responsável para a retirada em 24 horas.Na hipótese de cumprimento da determinação, o procedimento é arquivado. Caso contrário, a ocorrência será encaminhada ao Ministério Público Eleitoral para providências cabíveis. A multa para propaganda irregular varia de R$ 2 mil a cerca de R$ 53 mil. O denunciante pode acompanhar pela internet a tramitação das providências. A legislação eleitoral prevê que qualquer tipo de propaganda eleitoral só poderá ser veiculada a partir de 6 de julho.

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