TRE faz 1º veto em SP com base na Lei da Ficha Limpa

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou o pedido de candidatura de Leonice Alves da Paz (PDT) a deputada estadual, no que foi considerado pela corte como o primeiro veto em São Paulo com base na Lei da Ficha Limpa. Na mesma sessão, porém, foi aprovado pedido de registro do deputado estadual Uebe Rezeck (PMDB), que tenta a reeleição, contrariando solicitação de impugnação da Procuradoria Regional Eleitoral, também com base na Ficha Limpa. A decisão, por placar apertado, deve beneficiar outros políticos na mesma situação.

AE, Agência Estado

11 de agosto de 2010 | 10h53

Se no veto a Leonice houve um juiz contra e 6 a favor, no de Rezeck houve empate em 3 a 3 e foi necessário voto decisivo do presidente do TRE, Walter de Almeida Guilherme. O motivo da polêmica: o deputado foi condenado no Tribunal de Justiça (TJ) por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito no período em que foi prefeito de Barretos. No entanto, a defesa dele entrou com pedido de embargos de declaração - solicitação de esclarecimentos sobre a decisão -, que ainda não foram publicados no Diário Oficial da Justiça.

Com isso, grupo de juízes defendeu que não se poderia vetar a candidatura de Rezeck pois, sem a publicação dos embargos, não houve conclusão da condenação. Para eles, a resposta à consulta da defesa podia modificar o resultado. Outra ala considerou que os embargos não mudariam a decisão, e que o deputado deveria, sim, ser barrado. Prevaleceu, porém, o primeiro entendimento.

Embora o TRE considere o caso de Leonice o primeiro da Ficha Limpa, já barrou, semana passada, a candidatura de Hermenegildo de Oliveira a deputado estadual pelo PDT. O veto foi feito a partir de manifestação do MP Eleitoral, também com base na Ficha Limpa. A assessoria do tribunal informou que, no caso de Oliveira, a punição ocorreria mesmo sem a nova lei, por outros motivos. E, no caso de Leonice, só a Ficha Limpa foi responsável por impedir a candidatura. As informações são do Jornal da Tarde.

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