TRE do Pará diz que não vai realizar novas eleições para senador

PMDB vai pedir novo pleito pois a soma de votos em Jader Barbalho e Paulo Rocha, anulados pela Ficha Limpa, passa de 50%

José Orenstein, do estadão.com.br

28 de outubro de 2010 | 15h52

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), João Maroja, anunciou nesta quinta, 28, que não pretende realizar novas eleições para o cargo de senador no Estado. Após a decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou o registro da candidatura de Jader Barbalho (PMDB) em razão da Lei da Ficha Limpa, os 1.799.762 votos que ele recebeu foram considerados nulos.

 

Paulo Rocha (PT), que ficou em terceiro lugar na disputa pelo Senado, também teve sua candidatura indeferida pelo TRE e, se somados os votos que recebeu com os do segundo colocado Barbalho, tem-se no total mais de 50% de votos nulos - o que obrigaria uma nova eleição.

A candidatura de Rocha ainda está sub judice, com recurso a ser julgado no STF.

 

No entendimento do desembargador Maroja, no entanto, tal necessidade não se aplica no caso da eleição para o Senado - apenas para cargos do Executivo. Devem ser diplomados, portanto, no dia 17 de dezembro, o primeiro colocado Felxa Ribeiro (PSDB), que teve 1.817.644 votos, e a quarta colocada Marinor Brito (PSOL), que teve 727.583 votos.

 

O PMDB-PA anunciou em nota oficial nesta quinta que "tomará todas as providências jurídicas necessárias para a realização de nova eleição para o cargo de Senador da República" e lamentou o que chamou de "patéticos empate e falta de decisão constitucional". No caso de o novo pleito ser realizado, Barbalho sairia candidato novamente. Isso porque, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, sua sanção de inelegibilidade por ter renunciado ao mandato de senador em 2001 termina em 31 de janeiro de 2011 e ele estaria então apto a concorrer.

 

Após ter seu nome enovolvido em escândalos de corrupção no início de 2001, Barbalho renunciou para fugir de cassação, o que lhe retiraria os direitos políticos por oito anos.

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