TRE do Distrito Federal condena Agnelo e vice por abuso de poder político

Ex e vice-governadores foram considerados inelegíveis por oito anos e também deverão pagar multa de R$ 30 mil; ainda cabe recurso da decisão na instância superior

Gustavo Aguiar, O Estado de S. Paulo

28 de janeiro de 2016 | 03h00

BRASÍLIA - O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal condenou nesta quarta-feira, 27, por unanimidade, o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e seu vice, Tadeu Filippelli (PMDB), por abuso de poder político. Os dois foram considerados inelegíveis por oito anos e também deverão pagar multa de R$ 30 mil. Ainda cabe recurso da decisão na instância superior.

A Corte entendeu que Agnelo e Filippelli, que perderam a eleição para o atual governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), usaram de propagandas institucionais para se favorecer na campanha de reeleição em 2014. Na ação, a chapa adversária encabeçada pelo PR acusou os ex-governadores de usarem o dinheiro público para se promover. Um dos exemplos citados na peça é a adoção do vermelho, a cor do PT, nas poltronas do Estádio Mané Garrincha, reconstruído para a Copa do Mundo durante a gestão passada.

Para o advogado Herman Barbosa, que representa o ex-vice, a punição foi equivocada. “O Tribunal afirmou a propaganda feita pelo governo só poderia ser de utilidade pública e não institucional. Mas a jurisprudência do TSE é pacífica em admitir a propaganda institucional para divulgar obras serviços e projeto de governo”, afirmou, antecipando que irá recorrer da decisão. A defesa de Agnelo não foi localizada.

A ação foi proposta pela chapa do PR, que também acabou derrotada, e era liderada pelo candidato Jofran Frejat e sua vice, Flávia Arruda, mulher do também ex-governador do DF, José Roberto Arruda. Ela substituiu o marido, que chegou anunciar que disputaria as eleições, mas teve a candidatura barrada com base na Lei da Ficha Limpa.

O TRE-DF já havia condenado Agnelo e Filippelli a pagar R$ 5 mil cada um por propaganda antecipada em maio de 2014. O crime foi cometido durante a inauguração de uma obra viária em Brasília, em que foram fixadas bandeiras com agradecimentos aos então governadores pela conclusão da obra.

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