TRE deve julgar logo processo contra Garotinho

A Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio deverá julgar dentro de duas semanas o processo que o Ministério Público Eleitoral move contra o governador Anthony Garotinho (PSB), acusado de propaganda ilícita. O procurador eleitoral Antônio Carlos Martins Soares apresentou uma representação pedindo a suspensão do programa "Fala, governador", veiculado aos sábados pela Rádio Tupi, e do programa homônimo exibido pela TV Record, também aos sábados.Soares requisitou a apreensão das fitas dos programas no período de março, abril e maio, além da cópia dos contratos com as emissoras. No entanto, de acordo com a Assessoria de Imprensa do Palácio da Guanabara, as duas emissoras e o governo do Estado ainda não foram notificados.Ainda segundo os assessores de Garotinho, o governador teria um prazo de 48 horas para apresentar a defesa, após a notificação. Procurado pela reportagem, Soares não quis dar declarações e pediu que a Secretaria Judiciária do TRE fosse consultada.A Assessoria de Comunicação do tribunal, por sua vez, informou que o processo deverá ser julgado dentro de duas semanas.Em março, os deputados da bancada do PT na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) ajuizaram no TRE uma representação acusando o governador de autopromoção e pedindo a suspensão dos programas comandados por ele na televisão e no rádio. O partido também pretende obrigar o governador a devolver o dinheiro público que, eventualmente, tenha gasto nas duas produções, por meio de uma ação popular.Segundo a representação eleitoral, Garotinho, possível candidato a presidente em 2002, faz "intensa campanha publicitária de sua própria pessoa" no programa na Rádio Tupi. Os parlamentares alegam no texto que o governador "enaltece sua administração e sua própria pessoa, em gritante agressão ao que dispõe o parágrafo 1.º do Artigo 37 da Constituição Federal, além de configurar propaganda eleitoral vedada pelo Artigo 240 da Lei n.º 4.737/65, e pelo Artigo 36 da Lei n.º 9.504/97". Os deputados alegam que, após meses em "intensa campanha de autopromoção, sem que ninguém lhe coibisse o agir ilegal, o governador, incentivado pela impunidade, resolveu ampliar os meios de divulgação de sua campanha, inaugurando um programa semanal de televisão, que estreou em março".Os deputados dizem que Garotinho usa, na produção, funcionários públicos ou terceirizados, "em evidente desvio de recursos públicos para patrocinar interesses privados". No pedido, os parlamentares, além da suspensão dos programas, pedem a proibição dele e que o governador seja multado. Assinam a representação os deputados Artur Messias (líder da bancada), Chico Alencar, Hélio Luz, Heloneida Studart, Carlos Minc, Cida Diogo e Paulo Pinheiro.

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