TRE decreta segredo de justiça na ação contra Tiririca

O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Sérgio Rezende Silveira, recebeu hoje a defesa apresentada pelo deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca, e decretou segredo de justiça no processo baseando-se na Resolução nº 23.221, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições de 2010. O segredo de justiça foi pedido pela defesa. A informação é do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

JULIA BAPTISTA, Agência Estado

25 de outubro de 2010 | 19h38

Silveira determinou, ainda, que o processo seja encaminhado ao Ministério Público para parecer e, após, retorne a ele para decisão. A denúncia, oferecida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) foi recebida em 4 de outubro, com base no art. 350 do Código Eleitoral, que prevê pena de até cinco anos de reclusão e o pagamento multa por declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita para fins eleitorais em documento público. Tiririca foi eleito com 1.353.820 votos para o cargo de deputado federal nestas eleições, pela coligação Juntos por São Paulo (PR / PT / PRB / PC do B / PT do B). Tiririca é filiado ao Partido da República (PR).

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.