TRE declara elegíveis novamente prefeito e vice do Guarujá

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) reformou na quinta-feira, 29, a decisão que tinha tornado inelegíveis o prefeito do Guarujá, Farid Said Madi, do PDT, e de seu vice, José Rodrigues Tucunduva Neto, do PSDC, por abuso de poder econômico. A decisão foi unânime.Madi e Tucunduva foram eleitos em 2004 com 60.643 votos (40,77% dos votos válidos). Eles haviam sido declarados inelegíveis por três anos pelo juiz de primeiro grau devido à suposta compra de publicidade em notícias veiculadas no jornal quinzenal A Voz do Litoral. O relator do caso no TRE/SP, Paulo Alcides entendeu que o fato não teve capacidade nem potencialidade para influenciar no resultado das eleições. Os demais juízes concluíram que não foi constatado o abuso de poder econômico alegado.De acordo com a legislação eleitoral, quando constatado o abuso do poder econômico ou do poder de autoridade em benefício de candidato, é declarada a inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos três anos seguintes ao pleito em que o fato se verificou. Cabe recurso ao TSE.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.